1. Introdução

A Meu Passe ("nós", "nosso" ou "Empresa"), operada pela Omnibus Tecnologia, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários, clientes e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo, site e serviços relacionados à gestão de vale-transporte.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone celular, endereço
• Dados profissionais: empresa onde trabalha, cargo, matrícula funcional
• Dados do cartão de transporte: número do cartão, operadora
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de recargas, valores, datas e horários
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores únicos
• Dados de localização: quando autorizado, para funcionalidades específicas
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares: para melhorar a experiência do usuário

2.3 Dados de empresas clientes

• Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço comercial
• Dados do responsável: nome, cargo, e-mail e telefone do contato
• Dados dos funcionários: lista de colaboradores beneficiários do VT

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes e melhoria dos serviços
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Operadoras de transporte:

  Para processar as recargas nos cartões de transporte (ex: URBS).

• Processadores de pagamento:

  Gateways seguros para processamento de transações financeiras.

• Empresas empregadoras:

  Relatórios de uso agregados para funcionários que utilizam o benefício corporativo.

• Prestadores de serviços:

  Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail, suporte).

• Autoridades governamentais:

  Quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Onde armazenamos

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, utilizando infraestrutura de provedores de nuvem certificados e em conformidade com padrões internacionais de segurança.

6.2 Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Testes periódicos de vulnerabilidade

6.3 Período de retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Dados de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 anos para fins fiscais e legais.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" desta política.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site.
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências e configurações.
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes (com consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Proteção de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Transferência Internacional

Seus dados são preferencialmente armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional de dados, garantimos que ela ocorrerá apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante adoção de garantias apropriadas, conforme previsto na LGPD.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso em destaque em nosso site
• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação no aplicativo

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

12. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados viola a LGPD.